TRÁFICO DE ESCRAVOS NO ISLAM: PEQUENA BIBLIOGRAFIA

TRÁFICO DE ESCRAVOS NO ISLAM: PEQUENA BIBLIOGRAFIA


Olavo de Carvalho
PARA OS INTERESSADOS EM GERAL, E PARA O PRÓPRIO SR. MOREIRA QUANDO APRENDER INGLÊS E FRANCÊS


1) Livros
BAEPLER, Paul (ed.), White Slaves, African Masters. An Anthology of American Barbary Captivity Narratives, Chicago and London, Chicago University Press, 1999.

BILÉ, Serge, Quand les Noirs Avaient des Esclaves Blancs, Saint-Malo, Pascal Galodé, 2008.

CHEBEL, Malek, L’Esclavage en Terre d’Islam. Um Tabou Bien Gardé, Paris, Fayard, 2007.

DAVIS, Robert, Christian Slaves, Muslim Masters: White Slavery in the Mediterranean, the Barbary Coast, and Italy, 1500-1800, New York, Palgrave Macmillan, 2004.

GORDON, Murray, L’Esclavage dans le Monde Arabe, Paris, Robert Laffont, 1987.

HAMMOND, Peter, Slavery, Terrorism and Islam, Cape Town (South Africa), Christian Liberty Books, 2005.

HEERS, Jacques, Les Négriers en Terre d’Islam, VIIe-XVIe Siècle. La Première Traite des Noirs, Paris, Perrin, 2003.

LAL, Kishori Saran, Muslim Slave System in Medieval India, Columbia (Missouri), South Asia Books, 1994.

LUGAN, Bernard, Afrique, l’Histoire à l’Endroit, Paris, Perrin, 1989.

LUGAN, Bernard, Histoire de l’Afrique. Des Origines à nos Jours, Paris, Ellipses, 2010.

MILTON, Gilles, White Gold. The Extraordinary Story of Thomas Pellow and Islam’s One Million White Slaves, New York, Farrar, Straus and Giroux, 2004.

N’DIAYE, Tidiane, Le Génocide Voilé. Enquête Historique, Paris, Gallimard, 2008.

NAZER, Mende, Slave. My True Story, New Yor, Public Affairs, 2003.

PETRÉ-GRENOUILLEAU, Olivier, Traites Negrières. Essai d’Histoire Globale, Paris, Gallimard, 2004.

SEGAL, Ronald, Islam’s Black Slaves. The Other Black Diaspora, New York, Farrar, Straus and Giroux, 2001.

YE’OR, Bat, Les Chrétientés d’Orient entre Jihâd et Dhimmitude, VIIe-XXe Siècle, Paris, Les Éditions du Cerf, 1991.

YE’OR, Bat, The Dhimmi. Jews and Christians under Islam, London and Toronto, Associated University Presses, 1985.


2) Artigos interessantes disponíveis na internet:


SPENCER, Robert, “Slavery, Christianity, and Islam”, http://www.firstthings.com/onthesquare/2008/02/slavery-christianity-and-islam

KEENER, Craig, “Christianity, Islam and Slavery”, http://www.answering-islam.org/ReachOut/ckeener.html

GRABMEIER, Jeff, “When Europeans Were Slaves”, http://researchnews.osu.edu/archive/whtslav.htm

HAMMOND, Peter, “The Scourge of Slavery: The Rest of the Story”, http://www.christianaction.org.za/articles_ca/2004-4-TheScourgeofSlavery.htm

BANDA, Brother, “An African Asks Some Disturbing Questions of Islam”,http://debate.org.uk/topics/trtracts/t12.htm

JACKSON, Thomas, “The Untold Story of White Slavery”, http://www.thebirdman.org/Index/Others/Others-Doc-Race&Groups-General/+Doc-Race&Groups-General-WhiteSlavery/UntoldStoryOfWhiteSlavery.htm

GREEN, Samuel, “Islam and Slavery”, http://answering-islam.org/Green/slavery.htm


3) Vídeos:

Le genocide voilé: http://www.youtube.com/watch?v=jcIcd3T2BMw&feature=related

La traite negrière arabo-musulmane: http://www.youtube.com/watch?v=_69SYY8O9cY&feature=related

L’esclavage des noirs par les arabes: http://www.youtube.com/watch?v=yZaphlEBaRo&feature=related

Hypocrisie sur l’esclavage arabe: http://www.youtube.com/watch?v=RyxuEKsy0dI&feature=related

Les esclaves oubliés: http://video.google.com/videoplay?docid=2975974957393030640

Slaves for the Middle East: http://kitmantv.blogspot.com/2009/10/slaves-for-middle-east.html

Esclavage islamique sur les populations africaines: http://www.youtube.com/watch?v=iVIglDEKVIc&feature=related

L’esclavage arabo-musulmane en Afrique noire: http://www.youtube.com/watch?v=CWhWQwJI8QE&feature=related

Como não ser denunciado por ensinar em casa

Como não ser denunciado por ensinar em casa

Prefácio

Ao conversar com pessoas interessadas em educação domiciliar, uma das questões mais frequentemente levantadas se refere a como alguém deveria agir caso fosse denunciado por estar ensinando os filhos em casa. Diante disso, escrevi este texto para auxiliar e acalmar todos aqueles que estão ou estarão ensinando os filhos em casa, mas temem alguma represália por parte do Estado.

Espero que este material possa ser útil, e aguardo ansiosamente os comentários, críticas e sugestões relacionados a ele. Afinal, apesar de eu ser o autor deste texto, não sou o dono da verdade, e posso estar ignorando considerações importantes com relação aos pontos que abordo. Fiquem à vontade para compartilhar suas visões pois, assim, podemos nos ajudar mutuamente e trabalhar como uma grande equipe em prol da causa da Educação Domiciliar no Brasil.

Mania de perseguição

Antes de entrar nas dicas propriamente ditas, gostaria de tentar desfazer um mito que permeia a mente de quase todo adepto ou simpatizante do homeschooling... Esse mito diz respeito à ideia temerosa de que o Estado é uma entidade maligna que se mantém acordada dia e noite, procurando pais que estejam ensinando os filhos em casa para tirar as crianças deles, mandá-las para um orfanato e prendê-los na cadeia...

Sei que a imagem que descrevi é um pouco exagerada, mas parece que o medo principal de alguns pais é semelhante a isso.

Com efeito, o Governo NÃO ESTÁ por aí procurando pais que ensinam seus filhos em casa. Não há agentes secretos ou espiões indo de casa em casa para ver se as crianças estão nas escolas... O que há é um órgão governamental cuja função é zelar pelo bem-estar da criança – o Conselho Tutelar. Porém, esse órgão não trabalhar com vigilância ostensiva, ao contrário: depende, necessariamente, de denúncias.

Deixe-me usar um exemplo para clarear o que estou dizendo...

A polícia tem como função oferecer segurança à população. Para tanto, agem de forma reativa e preventiva. Reativa quando se trata de apurar denúncias, epreventiva ao policiar a cidade para evitar ocorrências. Já o Conselho Tutelar, tem um caráter extremamente reativo. É claro que esse órgão utiliza estratégias preventivas, mas, no que tange a interferir no cotidiano de uma família ou sujeito, é quase exclusivamente reativo. Diante disso, percebemos que o Conselho Tutelar só irá saber sobre e atuar junto a uma família com problemas caso um terceiro denuncie a irregularidade. E isso se aplica à Educação Domiciliar.

Então, aqui temos a primeira dica: se você está ensinando os filhos em casa, evite ser denunciado. Se você não for denunciado por alguém, não terá qualquer problema por ensinar seus filhos em casa.

Mas, talvez, você pense: “Mas, como eu posso evitar ser denunciado? Isso não está sob meu controle!”. Isso é verdade, mas, até certo ponto, podemos evitar problemas se agirmos corretamente.

Em certa ocasião, recebi um telefonema sobre uma família que estava acompanhando... Eles foram denunciados ao Conselho Tutelar por estar ensinando os filhos via homeschooling. Fiquei muito perturbado e fiz tudo o que podia para ajudar... No fim, tudo acabou bem, mas, ao entender melhor a história, descobri o porquê da denúncia: a mãe da família estava tão contente com o progresso dos filhos, que se gabava para toda a sua família sobre como seus filhos estavam aprendendo mais e mais rápido que as demais crianças. Realmente, a qualidade do aprendizado daquelas crianças era impressionante, mas “jogar isso na cara” das pessoas não adeptas da Ed. Domiciliar gerou um sentimento de menosprezo que culminou com a denúncia – neste caso, de membros da própria família!

Na situação descrita, o problema foi o homeschooling? De forma alguma! Mas, a atitude dos pais em relação à situação educacional de seus filhos foi o catalizador do problema. O orgulho pelo desempenho dos filhos gerou exaltação pública do mesmo, que gerou frustração e descontentamento por parte dos ouvintes, “dando à luz” uma denúncia.

Caso essa família tivesse sido mais cautelosa e discreta, tenho certeza que não surgiria qualquer problema.

Então, se você está ensinando os filhos em casa, seja cauteloso. Não fique anunciando o que está fazendo. Não precisa mentir ou ficar se escondendo dos fatos, mas, meramente, não dê informação gratuita sobre a educação de seus filhos. Se alguém perguntar sobre isso, pode falar, mas explique com calma e humildade. Exponha seus motivos, mas medindo as palavras para não soar como soberba nem como menosprezo daqueles que não fizeram a mesma escolha que você.

Agindo assim, você vai evitar denúncias. E, sem denúncias, o Estado não irá bater na porta para ver como estão seus filhos... Com efeito, se o Conselho Tutelar realmente fosse o “monstro” que pensamos, antes de caçar os homeschoolers, estaria indo atrás para ver se as crianças estão sendo bem alimentadas, se não estão sendo maltratadas, etc.

Não precisamos ter medo de um agente batendo em nossa porta, mas temos que ter medo do que nós mesmos podemos fazer para motivar alguém a nos denunciar.

Vendendo nosso peixe

Agora, pode ocorrer de você ser totalmente discreto e, mesmo assim, alguém te denunciar... Se você tiver uma atitude e postura correta isso será muito difícil, mas pode ocorrer. Nesse caso, como agir?

Primeiramente, após uma denúncia, um agente do Conselho Tutelar irá até a sua casa para averiguar se a denúncia procede. Receba-o bem, sem medo ou agressividade. Explique com calma a situação, usando bastante tempo para demonstrar como a Educação Domiciliar é uma modalidade aceita pelo mundo, mostrar o material que você usa, explicar como é a rotina de estudos dos seus filhos (horários, local de estudo, ações educativas, etc.) e colocar de forma clara e objetiva quais são os motivos que o levaram a optar por esse tipo de instrução.

Um cuidado interessante e funcional é você ter em mãos uma cópia física dedocumentos oficiais que afirmam ser o homeschooling uma modalidade não-proibida. Esses documentos afirmam que, apesar do ensino em casa não estar regulamentado, essa não é uma atividade ilegal (para baixar esses documentos, clique aqui).

Conheço casos em que famílias denunciadas fizeram exatamente isso: explicaram, mostraram como as coisas funcionam e entregaram uma cópia dos documentos a que me referi acima. Pronto! Não tiveram maiores problemas.

Se você for levado diante de um juiz, mantenha a mesma postura: explique tudo com detalhes e muita calma.

Mas, tanto ao falar com um agente quanto com um juiz, há um cuidado extremamente necessário: utilize argumentos consistentes à favor da Educação Domiciliar!!!

Por que isso é importante? Porque, se você analisar a maioria dos textos que defendem o homeschooling, irá perceber que a natureza principal dos argumentos não é, necessariamente, de apoio à Educação Domiciliar, mas de reprovação aoensino escolar. Muitos defensores do homeschooling, quando questionados sobre sua opção, limitam-se a criticar e apontar as inúmeras falhas da escola. Com efeito, isso não é sábio, muito menos útil...

Quem trabalha com vendas sabe que uma das premissas básicas da concorrência é que o ofertante deve argumentar a favor de seu produto, e não contra o concorrente. Afinal, mostrar os pontos negativos do concorrente não garante que seu produto seja melhor ou que deva ser escolhido pelo cliente.

Muitas vezes, me coloco no lugar de um juiz... Estou analisando o caso de pais que ensinam seus filhos em casa e eles afirmam: “Meritíssimo, estamos ensinando nossos filhos em casa porque a escola tem um ensino ruim, há muita violência, imoralidade, etc”. Eu olharia bem para os pais e diria: “Ok. A escola é ruim. Mas, isso lhes dá o direito de ensinar seus próprios filhos? Certamente não. Se é esse o problema, procurem uma escola melhor”. Martelo batido, caso encerrado...

Temos que acordar para isso... Se queremos Educação Domiciliar SÓ porque a escola é ruim, então o Estado irá olhar para nós e nos prometer leis para melhorar a escola. E estarão certos, porque irão resolver o que apontamos como problema.

Há dezenas, centenas, talvez milhares de motivos para optarmos pelo homeschooling, então, porque sempre bater na mesma tecla da educação escolar ruim?

Caso você ainda não esteja convencido disso, olhe para essa questão por um outro ângulo...

Tanto o agente do Conselho Tutelar quanto o Juiz são representantes do Pode Público. Quando você fala, diante deles, que a escola é uma “porcaria” e que o Estado quer o monopólio da educação, está atacando justamente a entidade da qual a pessoa na tua frente é representante! Eu sei que não deveria ser assim em um mundo ideal, mas o fato é que aquele que está analisando a situação irá levar para o lado pessoal – ao criticar a escola e o Estado, você está atacando algo que ele considera próximo e próprio de sua pessoa.

Novamente me colocando no lugar do juiz e, por esse motivo, também optaria pela condenação.

Gostaria de uma prova concreta? Analise o áudio da Audiência Pública que ocorreu no ano passado sobre Educação Domiciliar no Brasil... Você irá perceber que o Deputado Wilson Picler, que nunca havia ouvido sobre Educação Domiciliar, começou a se interessar sobre o tema com certa simpatia. Porém, seu discurso parece mudar quando surgem argumentos contra a instituição escolar (para baixar o áudio completo, clique aqui). Seu instinto foi defender algo que valoriza (a escola).

Para termos homeschooling, não precisamos acabar com a escola! Ao contrário, devemos defender o direito de pais enviarem seus filhos para essa instituição se assim desejarem – e que esta tenha um ensino de qualidade!

Então, se você for interpelado sobre os motivos de ensinar os filhos em casa e não mandá-los para a escola, deixe de lado as críticas ao Estado e ao sistema escolar, e utilize um dos outros inúmeros e superiores argumentos. Vou enumerar alguns para que você possa pensar sobre eles:

acompanhamento do desenvolvimento da criança por parte dos pais;

participação efetiva dos pais na escolha “do que” e “como” ensinar;

possibilidade de se trabalhar as aptidões e dificuldades particulares da criança;

possibilidade de se adequar o currículo às concepções filosóficas e religiosas da família;

liberdade para se articular o tempo e o espaço dedicados à instrução;

adequação à escolha de se alfabetizar as crianças, primeiramente, em outras línguas;

desenvolvimento de autonomia intelectual;

etc.

Eu imagino que você deva ter inúmeros outros argumentos favoráveis a essa modalidade. Então, use-os. Defenda a Educação Domiciliar sem, diretamente, atacar a escolar.

Montando uma defesa sólida

Agora, vamos abordar quais argumentos podem ser utilizados caso um processo seja instaurado contra pais que não mandam seus filhos para a escola. Não sou advogado, nem jurista, portanto, posso estar equivocado em algum ponto. Caso alguém veja algum “furo” no que exponho aqui, por favor, me corrija.

Em primeiro lugar, vamos entender o que a Lei diz...

Tanto a Constituição Nacional quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não proíbem o Ensino Domiciliar. Ambos os documentos tratam da educação afirmando que ela é direito de todos, e que o Estado e a família devem ser responsáveis pela efetivação da instrução necessária. A Constituição trata dos direitos universais e considerações gerais sobre o assunto, enquanto a LDB determina como o processo de ensino-aprendizagem deve ser efetivado pelo Poder Público. O único equívoco que pode surgir pela redação desses documentos é o fato da expressão “escola” ser utilizada como sinônimo de “instrução oficial”. Neste sentido, não é prevista qualquer obrigação de se mandar as crianças para a escola – mas sim, que se ofereça instrução elaborada e oficial para os pequeninos.

Em segundo lugar, vemos um problema no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...

Nele é exigido que toda criança seja matriculada. Isto sim pode trazer maiores transtornos para os pais que ensinem seus filhos em casa. Porém, há também alguns mecanismos de defesa:

O primeiro refere-se ao fato de que o ECA exige uma matrícula, não especificando de qual tipo ou em qual instituição. Dessa forma, quem tiver acesso a isso poderá matricular seus filhos em alguma instituição dehomeschooling estrangeira. Essa matrícula irá saciar a exigência da lei;

Caso não seja possível a matrícula em instituição de fora do país, pode-se tentar matricular a criança em uma escola particular que fique responsável por aferir os resultados do processo educativo, mas que o deixa nas mãos dos pais. Havendo o apoio de uma escola que acompanhe o Ensino Doméstico e se responsabilize pelo resultado, é possível manter-se dentro do que a lei exige – apesar disso depender da interpretação do juiz;

Outro argumento forte é que a suposta exigência do ECA de se matricular uma criança necessariamente em uma escola (apesar do texto não dizer isso explicitamente) se mostra inconstitucional. Uma vez que a Constituição prevê que haja diversidade na educação (seja ela filosófica ou de ordem prática), nenhuma outra lei poderia restringir o tipo de instrução permitida no Brasil a uma só forma de ensinar. Desta forma, o texto do Estatuto não poderia ser interpretado como restringidor, mas apenas como regulador. A interpretação constitucional do texto do ECA seria que o educando precisaria, necessariamente, possuir um registro oficial garantindo que esteja recebendo algum tipo de educação elaborada, seja na escola, seja em casa. Desta feita, a lei estaria exigindo um registro legal, e não que a criança fosse mandada para a escola;

Por fim, no mesmo sentido do argumento de interpretações não contraditórias, há o fato de que a Declaração Universal dos Direitos Humanosdetermina que os pais têm o direito de optar pelo tipo de instrução a ser dado a seus filhos – direito este que está acima do Estado! Uma vez que a Constituição e, consequentemente, todas as leis que se submetem a ela devem, necessariamente, estar em acordo com a Declaração Universal, a interpretação de qualquer lei deve levar em consideração a soberania dos pais na escolha de qual modalidade utilizar para transmitir conhecimento aos seus filhos.

Um terceiro ponto é relativo ao muito comentado crime de abandono intelectual. Alguns pais foram acusados desse crime por estarem ensinando seus filhos em casa. Talvez não haja um equívoco maior do que este...

O abandono intelectual se dá quando os responsáveis por uma criança, simplesmente, lhe negam a possibilidade de receber alguma instrução. Quando a criança não vai para a escola por ter que trabalhar, ou quando é proibida de sair de casa, isso sim é abandono intelectual. Porém, no caso do homeschooling, a criança está sim recebendo “alimento intelectual”.

Um pai ser processado por não mandar o filho para escola devido a uma interpretação da lei poderia ser compreendido, porém, um pai que está ensinando seu filho em casa ser condenado por abandono intelectual chega a ser absurdo.

Além desses quatro pontos, há ainda dois apoios que poderiam ser utilizados ao se montar a defesa de pais que tenham problemas judiciais devido à Educação Domiciliar:

Os documentos oficiais citados anteriormente foram expedidos por representantes do Estado e, por isso, possuem força legal. Diante disso, os pais não poderiam ser condenados a menos que esses documentos fossem analisados e desqualificados pelo próprio Estado;

Há um Projeto de Emenda Constitucional (PEC 444/09) apresentado com o objetivo de regulamentar a Educação Domiciliar no Brasil. Uma vez que não há, ainda, uma legislação específica para essa modalidade (nem proibindo, nem permitindo explicitamente), poderia ser sugerido que o processo fosse interrompido e retomado somente após o resultado da análise e votação desse Projeto de Emenda Constitucional – afinal, a aprovação ou não dessa Emenda determinaria o que seria permitido ou não com relação aohomeschooling.

Caso nenhum destes argumentos surtam efeito, os pais devem levar o processo para a próxima instância. Caso seja necessário, levem o caso para frente, progressivamente, até chegar ao Supremo. Não desistam! Recorram de todas decisões, se for necessário. Sabemos como as brechas da legislação, muitas vezes, beneficiam pessoas corruptas, então, por que não utilizá-las para uma boa causa? Peçam recurso sobre recurso, apelem para quem for necessário. Devemos agir dentro da lei, mas utilizando todos os recursos que ela nos oferece!

Por fim, gostaria de dizer que, se pararmos para analisar, perceberemos que não é interessante ao Estado gastar tempo e recursos processando grande parte da população por estarem ensinando seus filhos em casa. Hoje, vemos pessoas sendo julgadas e condenadas por isso, mas não são muitas. Imaginem se 100 ou 200 família estivessem sendo julgadas por causa do homeschooling... Isso seria uma grande dor de cabeça para o Estado. E, se cada uma dessas famílias levasse os processos até a última instância, utilizando todos os recursos possíveis, com certeza nossos políticos perceberiam que seria mais prático simplesmente regulamentar a modalidade em nosso país (foi exatamente isso que ocorreu nos EUA).

Sei que sofremos do mal da falta de memória política, mas parem e pensem um pouco... Lembrem-se de quantas leis foram modificadas porque em seu primeiro estado deram muito trabalho ou requiriram muito custo do Governo...

Poslúdio

Pessoalmente, creio firmemente que os pontos apresentados aqui poderão ser de grande valia para todos que estão ensinando seus filhos em casa ou pretendem fazê-lo. Mas, caso você realmente tenha problemas legais, não desanime nem se desespere. Busque auxílio de bons advogados e de outras pessoas que, como você, são adeptos da Educação Domiciliar.

E um último ponto que gostaria de abordar: não se cale! Muitas vezes, estamos com tanto medo de sermos expostos e reprimidos pelo Estado, que nos calamos, nos escondemos e fingimos que não existimos. Os políticos olham para o país e dizem: “Por que deveríamos legalizar esse tal de homeschooling? A população não tem interesse!”.

Não sou favorável a movimentos radicais ou revoluções violentas, mas sou sim a favor de sermos ouvidos, de sairmos da toca e mostrarmos que estamos aqui – e que somos muitos!

Seja por preocupação legítima ou por interesse político, nossos governantes só vão nos atender se virem que estamos aqui. Então, de forma anônima ou não, mostre que você quer Educação Domiciliar no Brasil.

Independentemente de sua visão política, desconsiderando totalmente as divergências filosóficas, seja lá quem forem nossos Deputados, Senadores e Presidente, eles precisam saber que estamos aqui, que gostaríamos de mudanças, e que essas mudanças não irão refletir meramente na esfera pessoal e particular, mas numa transformação social que será benéfica para toda a nossa amada nação.

Obrigado por seu apoio e pela paciência ao ler tudo isso!

Um forte abraço!

Como não ser denunciado por ensinar em casa

Prefácio

Ao conversar com pessoas interessadas em educação domiciliar, uma das questões mais frequentemente levantadas se refere a como alguém deveria agir caso fosse denunciado por estar ensinando os filhos em casa. Diante disso, escrevi este texto para auxiliar e acalmar todos aqueles que estão ou estarão ensinando os filhos em casa, mas temem alguma represália por parte do Estado.

Espero que este material possa ser útil, e aguardo ansiosamente os comentários, críticas e sugestões relacionados a ele. Afinal, apesar de eu ser o autor deste texto, não sou o dono da verdade, e posso estar ignorando considerações importantes com relação aos pontos que abordo. Fiquem à vontade para compartilhar suas visões pois, assim, podemos nos ajudar mutuamente e trabalhar como uma grande equipe em prol da causa da Educação Domiciliar no Brasil.

Mania de perseguição

Antes de entrar nas dicas propriamente ditas, gostaria de tentar desfazer um mito que permeia a mente de quase todo adepto ou simpatizante do homeschooling... Esse mito diz respeito à ideia temerosa de que o Estado é uma entidade maligna que se mantém acordada dia e noite, procurando pais que estejam ensinando os filhos em casa para tirar as crianças deles, mandá-las para um orfanato e prendê-los na cadeia...

Sei que a imagem que descrevi é um pouco exagerada, mas parece que o medo principal de alguns pais é semelhante a isso.

Com efeito, o Governo NÃO ESTÁ por aí procurando pais que ensinam seus filhos em casa. Não há agentes secretos ou espiões indo de casa em casa para ver se as crianças estão nas escolas... O que há é um órgão governamental cuja função é zelar pelo bem-estar da criança – o Conselho Tutelar. Porém, esse órgão não trabalhar com vigilância ostensiva, ao contrário: depende, necessariamente, de denúncias.

Deixe-me usar um exemplo para clarear o que estou dizendo...

A polícia tem como função oferecer segurança à população. Para tanto, agem de forma reativa e preventiva. Reativa quando se trata de apurar denúncias, epreventiva ao policiar a cidade para evitar ocorrências. Já o Conselho Tutelar, tem um caráter extremamente reativo. É claro que esse órgão utiliza estratégias preventivas, mas, no que tange a interferir no cotidiano de uma família ou sujeito, é quase exclusivamente reativo. Diante disso, percebemos que o Conselho Tutelar só irá saber sobre e atuar junto a uma família com problemas caso um terceiro denuncie a irregularidade. E isso se aplica à Educação Domiciliar.

Então, aqui temos a primeira dica: se você está ensinando os filhos em casa, evite ser denunciado. Se você não for denunciado por alguém, não terá qualquer problema por ensinar seus filhos em casa.

Mas, talvez, você pense: “Mas, como eu posso evitar ser denunciado? Isso não está sob meu controle!”. Isso é verdade, mas, até certo ponto, podemos evitar problemas se agirmos corretamente.

Em certa ocasião, recebi um telefonema sobre uma família que estava acompanhando... Eles foram denunciados ao Conselho Tutelar por estar ensinando os filhos via homeschooling. Fiquei muito perturbado e fiz tudo o que podia para ajudar... No fim, tudo acabou bem, mas, ao entender melhor a história, descobri o porquê da denúncia: a mãe da família estava tão contente com o progresso dos filhos, que se gabava para toda a sua família sobre como seus filhos estavam aprendendo mais e mais rápido que as demais crianças. Realmente, a qualidade do aprendizado daquelas crianças era impressionante, mas “jogar isso na cara” das pessoas não adeptas da Ed. Domiciliar gerou um sentimento de menosprezo que culminou com a denúncia – neste caso, de membros da própria família!

Na situação descrita, o problema foi o homeschooling? De forma alguma! Mas, a atitude dos pais em relação à situação educacional de seus filhos foi o catalizador do problema. O orgulho pelo desempenho dos filhos gerou exaltação pública do mesmo, que gerou frustração e descontentamento por parte dos ouvintes, “dando à luz” uma denúncia.

Caso essa família tivesse sido mais cautelosa e discreta, tenho certeza que não surgiria qualquer problema.

Então, se você está ensinando os filhos em casa, seja cauteloso. Não fique anunciando o que está fazendo. Não precisa mentir ou ficar se escondendo dos fatos, mas, meramente, não dê informação gratuita sobre a educação de seus filhos. Se alguém perguntar sobre isso, pode falar, mas explique com calma e humildade. Exponha seus motivos, mas medindo as palavras para não soar como soberba nem como menosprezo daqueles que não fizeram a mesma escolha que você.

Agindo assim, você vai evitar denúncias. E, sem denúncias, o Estado não irá bater na porta para ver como estão seus filhos... Com efeito, se o Conselho Tutelar realmente fosse o “monstro” que pensamos, antes de caçar os homeschoolers, estaria indo atrás para ver se as crianças estão sendo bem alimentadas, se não estão sendo maltratadas, etc.

Não precisamos ter medo de um agente batendo em nossa porta, mas temos que ter medo do que nós mesmos podemos fazer para motivar alguém a nos denunciar.

Vendendo nosso peixe

Agora, pode ocorrer de você ser totalmente discreto e, mesmo assim, alguém te denunciar... Se você tiver uma atitude e postura correta isso será muito difícil, mas pode ocorrer. Nesse caso, como agir?

Primeiramente, após uma denúncia, um agente do Conselho Tutelar irá até a sua casa para averiguar se a denúncia procede. Receba-o bem, sem medo ou agressividade. Explique com calma a situação, usando bastante tempo para demonstrar como a Educação Domiciliar é uma modalidade aceita pelo mundo, mostrar o material que você usa, explicar como é a rotina de estudos dos seus filhos (horários, local de estudo, ações educativas, etc.) e colocar de forma clara e objetiva quais são os motivos que o levaram a optar por esse tipo de instrução.

Um cuidado interessante e funcional é você ter em mãos uma cópia física dedocumentos oficiais que afirmam ser o homeschooling uma modalidade não-proibida. Esses documentos afirmam que, apesar do ensino em casa não estar regulamentado, essa não é uma atividade ilegal (para baixar esses documentos, clique aqui).

Conheço casos em que famílias denunciadas fizeram exatamente isso: explicaram, mostraram como as coisas funcionam e entregaram uma cópia dos documentos a que me referi acima. Pronto! Não tiveram maiores problemas.

Se você for levado diante de um juiz, mantenha a mesma postura: explique tudo com detalhes e muita calma.

Mas, tanto ao falar com um agente quanto com um juiz, há um cuidado extremamente necessário: utilize argumentos consistentes à favor da Educação Domiciliar!!!

Por que isso é importante? Porque, se você analisar a maioria dos textos que defendem o homeschooling, irá perceber que a natureza principal dos argumentos não é, necessariamente, de apoio à Educação Domiciliar, mas de reprovação aoensino escolar. Muitos defensores do homeschooling, quando questionados sobre sua opção, limitam-se a criticar e apontar as inúmeras falhas da escola. Com efeito, isso não é sábio, muito menos útil...

Quem trabalha com vendas sabe que uma das premissas básicas da concorrência é que o ofertante deve argumentar a favor de seu produto, e não contra o concorrente. Afinal, mostrar os pontos negativos do concorrente não garante que seu produto seja melhor ou que deva ser escolhido pelo cliente.

Muitas vezes, me coloco no lugar de um juiz... Estou analisando o caso de pais que ensinam seus filhos em casa e eles afirmam: “Meritíssimo, estamos ensinando nossos filhos em casa porque a escola tem um ensino ruim, há muita violência, imoralidade, etc”. Eu olharia bem para os pais e diria: “Ok. A escola é ruim. Mas, isso lhes dá o direito de ensinar seus próprios filhos? Certamente não. Se é esse o problema, procurem uma escola melhor”. Martelo batido, caso encerrado...

Temos que acordar para isso... Se queremos Educação Domiciliar SÓ porque a escola é ruim, então o Estado irá olhar para nós e nos prometer leis para melhorar a escola. E estarão certos, porque irão resolver o que apontamos como problema.

Há dezenas, centenas, talvez milhares de motivos para optarmos pelo homeschooling, então, porque sempre bater na mesma tecla da educação escolar ruim?

Caso você ainda não esteja convencido disso, olhe para essa questão por um outro ângulo...

Tanto o agente do Conselho Tutelar quanto o Juiz são representantes do Pode Público. Quando você fala, diante deles, que a escola é uma “porcaria” e que o Estado quer o monopólio da educação, está atacando justamente a entidade da qual a pessoa na tua frente é representante! Eu sei que não deveria ser assim em um mundo ideal, mas o fato é que aquele que está analisando a situação irá levar para o lado pessoal – ao criticar a escola e o Estado, você está atacando algo que ele considera próximo e próprio de sua pessoa.

Novamente me colocando no lugar do juiz e, por esse motivo, também optaria pela condenação.

Gostaria de uma prova concreta? Analise o áudio da Audiência Pública que ocorreu no ano passado sobre Educação Domiciliar no Brasil... Você irá perceber que o Deputado Wilson Picler, que nunca havia ouvido sobre Educação Domiciliar, começou a se interessar sobre o tema com certa simpatia. Porém, seu discurso parece mudar quando surgem argumentos contra a instituição escolar (para baixar o áudio completo, clique aqui). Seu instinto foi defender algo que valoriza (a escola).

Para termos homeschooling, não precisamos acabar com a escola! Ao contrário, devemos defender o direito de pais enviarem seus filhos para essa instituição se assim desejarem – e que esta tenha um ensino de qualidade!

Então, se você for interpelado sobre os motivos de ensinar os filhos em casa e não mandá-los para a escola, deixe de lado as críticas ao Estado e ao sistema escolar, e utilize um dos outros inúmeros e superiores argumentos. Vou enumerar alguns para que você possa pensar sobre eles:

acompanhamento do desenvolvimento da criança por parte dos pais;

participação efetiva dos pais na escolha “do que” e “como” ensinar;

possibilidade de se trabalhar as aptidões e dificuldades particulares da criança;

possibilidade de se adequar o currículo às concepções filosóficas e religiosas da família;

liberdade para se articular o tempo e o espaço dedicados à instrução;

adequação à escolha de se alfabetizar as crianças, primeiramente, em outras línguas;

desenvolvimento de autonomia intelectual;

etc.

Eu imagino que você deva ter inúmeros outros argumentos favoráveis a essa modalidade. Então, use-os. Defenda a Educação Domiciliar sem, diretamente, atacar a escolar.

Montando uma defesa sólida

Agora, vamos abordar quais argumentos podem ser utilizados caso um processo seja instaurado contra pais que não mandam seus filhos para a escola. Não sou advogado, nem jurista, portanto, posso estar equivocado em algum ponto. Caso alguém veja algum “furo” no que exponho aqui, por favor, me corrija.

Em primeiro lugar, vamos entender o que a Lei diz...

Tanto a Constituição Nacional quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não proíbem o Ensino Domiciliar. Ambos os documentos tratam da educação afirmando que ela é direito de todos, e que o Estado e a família devem ser responsáveis pela efetivação da instrução necessária. A Constituição trata dos direitos universais e considerações gerais sobre o assunto, enquanto a LDB determina como o processo de ensino-aprendizagem deve ser efetivado pelo Poder Público. O único equívoco que pode surgir pela redação desses documentos é o fato da expressão “escola” ser utilizada como sinônimo de “instrução oficial”. Neste sentido, não é prevista qualquer obrigação de se mandar as crianças para a escola – mas sim, que se ofereça instrução elaborada e oficial para os pequeninos.

Em segundo lugar, vemos um problema no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...

Nele é exigido que toda criança seja matriculada. Isto sim pode trazer maiores transtornos para os pais que ensinem seus filhos em casa. Porém, há também alguns mecanismos de defesa:

O primeiro refere-se ao fato de que o ECA exige uma matrícula, não especificando de qual tipo ou em qual instituição. Dessa forma, quem tiver acesso a isso poderá matricular seus filhos em alguma instituição dehomeschooling estrangeira. Essa matrícula irá saciar a exigência da lei;

Caso não seja possível a matrícula em instituição de fora do país, pode-se tentar matricular a criança em uma escola particular que fique responsável por aferir os resultados do processo educativo, mas que o deixa nas mãos dos pais. Havendo o apoio de uma escola que acompanhe o Ensino Doméstico e se responsabilize pelo resultado, é possível manter-se dentro do que a lei exige – apesar disso depender da interpretação do juiz;

Outro argumento forte é que a suposta exigência do ECA de se matricular uma criança necessariamente em uma escola (apesar do texto não dizer isso explicitamente) se mostra inconstitucional. Uma vez que a Constituição prevê que haja diversidade na educação (seja ela filosófica ou de ordem prática), nenhuma outra lei poderia restringir o tipo de instrução permitida no Brasil a uma só forma de ensinar. Desta forma, o texto do Estatuto não poderia ser interpretado como restringidor, mas apenas como regulador. A interpretação constitucional do texto do ECA seria que o educando precisaria, necessariamente, possuir um registro oficial garantindo que esteja recebendo algum tipo de educação elaborada, seja na escola, seja em casa. Desta feita, a lei estaria exigindo um registro legal, e não que a criança fosse mandada para a escola;

Por fim, no mesmo sentido do argumento de interpretações não contraditórias, há o fato de que a Declaração Universal dos Direitos Humanosdetermina que os pais têm o direito de optar pelo tipo de instrução a ser dado a seus filhos – direito este que está acima do Estado! Uma vez que a Constituição e, consequentemente, todas as leis que se submetem a ela devem, necessariamente, estar em acordo com a Declaração Universal, a interpretação de qualquer lei deve levar em consideração a soberania dos pais na escolha de qual modalidade utilizar para transmitir conhecimento aos seus filhos.

Um terceiro ponto é relativo ao muito comentado crime de abandono intelectual. Alguns pais foram acusados desse crime por estarem ensinando seus filhos em casa. Talvez não haja um equívoco maior do que este...

O abandono intelectual se dá quando os responsáveis por uma criança, simplesmente, lhe negam a possibilidade de receber alguma instrução. Quando a criança não vai para a escola por ter que trabalhar, ou quando é proibida de sair de casa, isso sim é abandono intelectual. Porém, no caso do homeschooling, a criança está sim recebendo “alimento intelectual”.

Um pai ser processado por não mandar o filho para escola devido a uma interpretação da lei poderia ser compreendido, porém, um pai que está ensinando seu filho em casa ser condenado por abandono intelectual chega a ser absurdo.

Além desses quatro pontos, há ainda dois apoios que poderiam ser utilizados ao se montar a defesa de pais que tenham problemas judiciais devido à Educação Domiciliar:

Os documentos oficiais citados anteriormente foram expedidos por representantes do Estado e, por isso, possuem força legal. Diante disso, os pais não poderiam ser condenados a menos que esses documentos fossem analisados e desqualificados pelo próprio Estado;

Há um Projeto de Emenda Constitucional (PEC 444/09) apresentado com o objetivo de regulamentar a Educação Domiciliar no Brasil. Uma vez que não há, ainda, uma legislação específica para essa modalidade (nem proibindo, nem permitindo explicitamente), poderia ser sugerido que o processo fosse interrompido e retomado somente após o resultado da análise e votação desse Projeto de Emenda Constitucional – afinal, a aprovação ou não dessa Emenda determinaria o que seria permitido ou não com relação aohomeschooling.

Caso nenhum destes argumentos surtam efeito, os pais devem levar o processo para a próxima instância. Caso seja necessário, levem o caso para frente, progressivamente, até chegar ao Supremo. Não desistam! Recorram de todas decisões, se for necessário. Sabemos como as brechas da legislação, muitas vezes, beneficiam pessoas corruptas, então, por que não utilizá-las para uma boa causa? Peçam recurso sobre recurso, apelem para quem for necessário. Devemos agir dentro da lei, mas utilizando todos os recursos que ela nos oferece!

Por fim, gostaria de dizer que, se pararmos para analisar, perceberemos que não é interessante ao Estado gastar tempo e recursos processando grande parte da população por estarem ensinando seus filhos em casa. Hoje, vemos pessoas sendo julgadas e condenadas por isso, mas não são muitas. Imaginem se 100 ou 200 família estivessem sendo julgadas por causa do homeschooling... Isso seria uma grande dor de cabeça para o Estado. E, se cada uma dessas famílias levasse os processos até a última instância, utilizando todos os recursos possíveis, com certeza nossos políticos perceberiam que seria mais prático simplesmente regulamentar a modalidade em nosso país (foi exatamente isso que ocorreu nos EUA).

Sei que sofremos do mal da falta de memória política, mas parem e pensem um pouco... Lembrem-se de quantas leis foram modificadas porque em seu primeiro estado deram muito trabalho ou requiriram muito custo do Governo...

Poslúdio

Pessoalmente, creio firmemente que os pontos apresentados aqui poderão ser de grande valia para todos que estão ensinando seus filhos em casa ou pretendem fazê-lo. Mas, caso você realmente tenha problemas legais, não desanime nem se desespere. Busque auxílio de bons advogados e de outras pessoas que, como você, são adeptos da Educação Domiciliar.

E um último ponto que gostaria de abordar: não se cale! Muitas vezes, estamos com tanto medo de sermos expostos e reprimidos pelo Estado, que nos calamos, nos escondemos e fingimos que não existimos. Os políticos olham para o país e dizem: “Por que deveríamos legalizar esse tal de homeschooling? A população não tem interesse!”.

Não sou favorável a movimentos radicais ou revoluções violentas, mas sou sim a favor de sermos ouvidos, de sairmos da toca e mostrarmos que estamos aqui – e que somos muitos!

Seja por preocupação legítima ou por interesse político, nossos governantes só vão nos atender se virem que estamos aqui. Então, de forma anônima ou não, mostre que você quer Educação Domiciliar no Brasil.

Independentemente de sua visão política, desconsiderando totalmente as divergências filosóficas, seja lá quem forem nossos Deputados, Senadores e Presidente, eles precisam saber que estamos aqui, que gostaríamos de mudanças, e que essas mudanças não irão refletir meramente na esfera pessoal e particular, mas numa transformação social que será benéfica para toda a nossa amada nação.

Obrigado por seu apoio e pela paciência ao ler tudo isso!

Um forte abraço!

Sobre os defensores da adoção de crianças por "casais" gays

Sobre os defensores da adoção de crianças por "casais" gays

Após ouvir um "debate" num bar em frente a faculdade que estudo, a Uniesp centro novo (São Paulo - SP), na qual o tema era à adoção de crianças por casais gays, pensei em colocar meu ponto de vista, mas em tempos de ditadura cultural percebi que não seria uma tarefa facil, era claro o temor e desconforto dos participante daquela roda de debate, mesmo sendo "debate de botequim", questionar o argumento gayzista, todos claramente estavam à temer estigmas como "homofóbico" e  "politicamente incorreto", quem ousou ir um pouco além e criticar o gayzismo, fez com muito temor, deixando claro sua defesa aos gays apenas apontando (sem muitos argumentos) o porque eram contrários a adoção, e isso sob olhares indignados, bom, obviamente se eu colocasse meus pontos de vistas (que estão apenas preliminarmente aqui), eu sofreria alguma violência física (ao menos tentariam, pois sou mestre em artes marciais!!!), muito embora 90% da "roda de botequim" fosse formada por supostos héteros...

Artigo no blog do Julio Severo, ativista cristão, que após ameaças e agressões do movimento gay, exilou-se do país, Julio Severo é o primeiro exilado politico da ditadura "democrático-gayzista"... quem são os intolerantes?

"Em 7 de março de 2012, a Band noticiou sobre um menino de 5 anos que sofria agressões e estupro de uma dupla homossexual em São Paulo. A faxineira da casa percebeu que o menino estava com febre e como a dupla gay não estava, a mulher o levou para casa. Durante o banho do garoto, ele contou que estava com muita dor. O menino contou para a faxineira que sofria maus tratos e abuso sexual".

"A ocorrência foi registrada no 13º DP e o Conselho Tutelar foi acionado. Contudo, o governo do Estado de São Paulo interveio fortemente no caso, designando quatro defensores públicos para defender a dupla gay. O acompanhamento do caso por quatro defensores públicos espantou até o delegado, que disse:

“Em trinta e quatro anos de polícia, esse é o primeiro caso na minha carreira que eu vejo que a Defensoria Pública vem acompanhar dois indivíduos que estão sendo investigados e com quatro integrantes”.

"O PSDB vem trabalhando loucamente para implantar o sistema anti-“homofobia” mais sofisticado do Brasil e a condenação da dupla gay pode trazer impactos negativos não só para o movimento gay, mas também para as políticas do PSDB. Portanto, o acompanhamento da dupla gay por quatro defensores representa o empenho do Estado de São Paulo do PSDB de proteger os gays exclusivamente porque eles praticam atos homossexuais".

http://juliosevero.blogspot.com.br/2012/03/dupla-gay-estupra-menino-de-5-anos-e.html

A National Gay Rights Coalition [Coalição Nacional pelos Direitos dos Gays] e a Gay Alliance Toward Equality [Aliança Gay pela Igualdade], reivindicam publicamente a abolição da idade de consentimento.

Todo este discurso de adoção de crianças por casais gays, tem como pano de fundo o ativismo pró-pederastia (pedofilia) do Nambla (North American Man/Boy Love Association), no Brasil o maior ativista pró-pederastia, o pseudo-antropólogo Luiz Mott, o "homem" que cunhou o termo homofobia, fundador da mais antiga e influente associação de gays do brasil, o Grupo Gay da Bahia, escreveu, entre outros, o artigos "Pedofilia já".

Este vídeo demonstra o quão doente é este senhor (ou senhora, não sei qual tratamento ele gostaria) Luiz Mott:

"Luiz Mott, Kit Gay, Pedofilia e Prostituição Infantil no Brasil".

http://www.youtube.com/watch?v=x9DbJs9AHXw

AGORA CADÊ UM FDP PARA DEFENDER ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS GAYS E ALGUM FDP DIZER QUE PSDB É DE "DIREITA"?

AH SEU PASPALHO POLITICAMENTE CORRETO, VOCÊ AINDA É A FAVOR? ENTÃO AO INVÉS DE CONTRATAR UMA BABÁ, COLOQUE NO LUGAR UM GAY ATIVISTA, DESTES QUE TEMOS NO BRASIL DO TIPO NAMBLA/LUIZ MOTT PARA CUIDAR DE SEUS FILHOS, SEU FDP!

ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR GAYS É BANDEIRA ANTIGA DO PEQUENO LOBBY DA PEDERASTIA.

Pais brasileiros lutam pelo direito de educar os filhos em casa

Reportagem do G1 da Globo

Na companhia da mãe e na companhia virtual, Calebe, de 13 anos, passa os dias aprendendo em casa. Ele saiu da escola há três anos por decisão dos pais, que moram em Belo Horizonte.

“Justiça” brasileira impede direitos naturais das famílias

“Se você quer formar cidadão e pessoas, a física e a química não vão formar”, explica o pai e empresário Gilmar de Carvalho. 

A irmã de Calebe tem 15 anos e também não frequenta a escola desde os 12. Os pais dizem que os filhos, hoje, rendem muito mais.

“Eu lembro quando eles faziam a interpretação de texto, eu mais interpretava para eles do que eles mesmos”, conta a mãe e dona de casa Vânia Lúcia de Carvalho.

Em casa, Calebe tem um cantinho de estudo, o escritório da casa. Ele não tem um rotina muito rígida, uma quantidade específica de horas para estudar, mas uma coisa é obrigatória todos os dias: a leitura.

Será que Calebe gosta mesmo de estudar em casa? “Prefiro, porque aqui eu consigo estudar tranquilo”, diz o adolescente.

A Justiça determinou no mês passado que Calebe e a irmã voltem para a escola até o começo de março, porque a legislação brasileira não prevê a educação domiciliar.

O mesmo aconteceu com um casal que vive na zona rural de Caratinga, interior de Minas Gerais. Eles também tiraram os filhos do colégio. O Fantástico contou em 2008 a história da família.

“Eles se tornaram autodidatas, sem aquela dependência para serem ensinados para aprender”, diz o designer Cleber Andrade Nunes.

Os filhos, hoje, com 18 e 19 anos, estão há sete longe da escola.

“Em casa a gente aprendeu a gostar daquilo que a gente tava aprendendo”, conta o webdesigner Jonatas Nunes.

“A gente que fazia os horários, a gente que fazia todo o esquema de estudo”, lembra o programador Davi Nunes.

Quando tinham 12 e 13 anos passaram no vestibular de Direito, só pra provar que podiam. Agora, eles pretendem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio, para tentar conseguir um certificado de conclusão do curso, o que é permitido pelo Ministério da Educação.

A irmã mais nova de Jonatas e Davi segue o mesmo caminho.

A Ana tem cinco anos, nunca foi a uma creche ou escola e os pais querem que continue assim, que a educação seja só em casa. Ela já está sendo alfabetizada.

“Ela já está alfabetizada com cinco. Desde quatro aninhos ela já estava lendo e alfabetizada em inglês também”, conta a mãe Bernadeth Amorim.

“Nossos filhos não precisam da escola. A escola deve ser a última alternativa”, afirma Cleber Andrade Nunes.

Essa decisão custou caro para o casal, que até hoje tem problemas com a justiça.  Eles devem mais de R$ 10 mil e respondem por abandono intelectual. “Nós corremos esse risco e estariamos disposto a ir até as últimas consequências”, diz Cleber.

Eles não estão sozinhos. A Associação Nacional de Educação Domiciliar afirma que, no Brasil, cerca de mil famílias dão lições aos filhos menores em casa.

Nos Estados Unidos, a educação domiciliar é aceita em vários estados. Em 2007, 1,5 milhão de crianças estudava assim.

No Brasil, um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pretende liberar esse tipo de aprendizado, mas as crianças teriam que passar por exames periódicos.

Para a pedagoga da PUC de São Paulo Maria Stela Graciani, quem não tem convívio escolar deixa de interagir. “Ela perde a essência da convivência comunitária”, explica.

Os pais rebatem. Ana brinca com amiguinhas do bairro todos os diase Calebe faz aulas de violão e também tem amigos.

Para o promotor da infância e juventude de Belo Horizonte Celso Penna Fernandes Júnior, esses pais desrespeitam o Estatuto da Criança e do Adolescente, que diz que eles devem matricular os filhos na rede regular de ensino.

Já os pais se apoiam num artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz que eles têm prioridade na escolha do aprendizado.

“A Declaração Universal dos Direitos do Homem não é incompatível com a lei brasileira e nem poderia ser. O que eu acho que ela não quer que aconteça é que o estado resolva estabelecer um único tipo de educação para toda a sociedade”, diz o promotor.

Ele multou os pais de Calebe em três salários mínimos cada um por desrespeito ao estatuto. Eles também podem perder a guarda dos filhos se os adolescentes não voltarem à escola.

“Vamos lutar pra que a lei no nosso país admita essa instrução domiciliar”, diz o pai de Calebe.

Fonte: G1 da Globo

McDonald´s é alvo de inquérito da Polícia Federal

15/02/2013

Michelle Amaral,

da Redação

O McDonald´s está sendo investigado pela Polícia Federal por suspeita de submissão de seus funcionários a condições análogas à escravidão. A PF instaurou o inquérito policial após denúncia de não pagamento de salários a uma funcionária durante os oito meses em que ela trabalhou em um dos restaurantes da rede de fast food.

Conforme relatado pela mãe da jovem à reportagem do Brasil de Fato em setembro de 2012, o McDonald´s justificou a falta da remuneração pelo fato de a funcionária ter apresentado uma conta-poupança no momento da contratação e os depósitos somente eram feitos em conta-corrente pela empresa. “Eles a fizeram abrir uma nova conta, agora corrente, mas até hoje só vieram despesas”, disse.

A adolescente, de 17 anos, integrou o quadro de funcionários do McDonald´s de dezembro de 2010 a agosto de 2011. Em abril do mesmo ano descobriu que estava grávida. Pela falta da remuneração e a proximidade do nascimento de seu filho, ela decidiu buscar meios judiciais para resolver a situação. Ao procurar a Justiça do Trabalho, a adolescente e a mãe foram encaminhadas para o Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região (Sinthoresp), de modo que tivessem acesso à assistência jurídica gratuita.

O sindicato entrou com uma ação pedindo a rescisão indireta da trabalhadora e pleiteando o pagamento dos valores devidos. A entidade ainda solicitou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a instauração de um inquérito civil para apurar o não pagamento de salários levado a cabo pela Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., franqueadora do McDonald´s. No entanto, o pedido foi negado sob o argumento de que não existiam provas de que tal procedimento se estendia aos demais funcionários da rede de restaurantes fast food. “Não há como se presumir a existência de irregularidades trabalhistas perpetradas pela empresa em face de uma coletividade de empregados, situação que, em tese, legitimaria a atuação do Ministério Público do Trabalho”, diz o relatório de arquivamento do pedido.

Investigação criminal

			Inquérito foi aberto após denúncia de que "representantes da rede Mc Donald´s submetem seus funcionários à condição análoga de escravo" - Foto: Reprodução

Após a negativa de abertura do inquérito civil para apurar o não pagamento de salários a ex-funcionária, o sindicato entrou com um pedido junto à Polícia Federal para que fosse feita a investigação criminal da conduta do McDonald´s com seus empregados. No requerimento, o Sinthoresp alegou que a jovem “foi submetida à condição análoga de escravo”. O pedido foi protocolado na PF em 27 de agosto de 2012 e a instauração do inquérito foi determinada no final de outubro do mesmo ano.

Conforme o advogado do Sinthoresp, Marinósio Martins, a Polícia Federal já ouviu a trabalhadora. “Ela confirmou os fatos que estavam incluídos no requerimento para o inquérito”, conta.  Agora, a PF deve intimar mais pessoas para prestarem esclarecimentos sobre os fatos, entre eles os donos do restaurante da rede fast food em que ela trabalhou, ex-colegas de trabalho e os responsáveis pela Arcos Dourados, franqueadora master do McDonald´s no Brasil. “[Os agentes da PF] vão apurar os fatos e, chegando à conclusão de que houve um crime e de quem foi a autoria, as implicações serão em termos penais”, explica o advogado.

Os resultados da investigação da Polícia Federal serão reunidos em um relatório e encaminhados ao Ministério Público (MP) que, se aceitar a denúncia, encaminhará o processo para a Justiça Federal. Rodrigo Rodrigues, também advogado do Sinthoresp, diz que a expectativa é que o MP aceite a denúncia. Ele pondera, no entanto, que o que se conseguiu até agora, com a instauração do inquérito pela PF, foi um grande passo. “Ter aberto um inquérito para investigação de trabalho análogo à escravidão já é uma vitória dos trabalhadores”, afirma.

A mesma opinião é compartilhada por Marinósio Martins. “Como a própria Polícia Federal fez uma análise preliminar e concluiu que há a prática desse crime, a nossa expectativa é que isso [o inquérito] progrida, para que não haja mais esse tipo de abuso em nosso país”, defende.

			O McDonald´s é signatário e apoiador do Pacto, conforme reprodução do site do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo

Pacto

Diante da abertura do inquérito pela Polícia Federal para apurar a suspeita de trabalho escravo na rede de fast food, o Sinthoresp encaminhou ao Comitê de Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo denúncia contra a Arcos Dourados, que é signatária desde 2009 e apoiadora da iniciativa, pedindo a sua exclusão por violação ao Pacto. “Há violação quando a empresa denunciada, Arcos Dourados, vale-se das necessidades vitais das pessoas humanas, que buscam o seu primeiro emprego, para reduzir direitos em uma nítida situação de escravidão econômica”, afirma no requerimento. Além disso, o sindicato pede a inclusão da empresa no rol da lista suja “pela prática de trabalho degradante”.

O advogado Rodrigo Rodrigues afirma que a presença da rede de fast food no Pacto é fora de contexto, já que os signatários se comprometem a não comercializar produtos de fornecedores que usaram trabalho escravo. “Agora, o próprio McDonald´s é investigado pelo inquérito da Polícia Federal por trabalho escravo. Como fica? O frigoríficos não vão mais vender carne para ele?”, questiona.

Segundo Rodrigues, o pedido foi encaminhado para o Comitê de Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no dia 4 de janeiro deste ano e ainda não obteve retorno. 

A Quarta Teoria Política

A Quarta Teoria Política

Por: Alexandr Dugin

Tradução: Carlos Bezerra, UFPB.

* Texto da palestra dada na UFPB no III Encontro Nacional Evoliano.

No mundo atual, a política parece ter acabado, pelo menos como nós a conhecemos. O liberalismo persistentemente lutou contra seus inimigos políticos que haviam oferecido sistemas alternativos; isto é, o conservadorismo, o monarquismo, o tradicionalismo, o fascismo, o socialismo, e o comunismo, e finalmente ao fim do século XX havia derrotado todos eles. Seria lógico assumir que a política se tornaria liberal, enquanto todos os seus oponentes marginalizados reconsiderariam suas estratégias e formulariam uma nova frente unida segundo a periferia contra o centro de Alain de Benoist. Mas, ao invés, no início do século XXI, tudo seguiu um roteiro diferente.

O liberalismo, que sempre havia insistido na minimalização da política, tomou a decisão de abolir a política completamente após seu triunfo. Talvez isso tenha sido para prevenir a formação de alternativas políticas e para tornar seu domínio eterno, ou porque a agenda política havia simplesmente expirado com a ausência de rivais ideológicos, cuja presença Carl Schmitt havia considerado indispensável para a construção adequada de uma posição política. Independentemente da razão, o liberalismo fez tudo o possível para garantir o colapso da política. Ao mesmo o tempo, o próprio liberalismo mudou, passando do plano das idéias, programas políticos e declarações para o plano das coisas, penetrando na própria carne da realidade social, a qual se tornou liberal. Isso foi apresentado não como um processo político, mas como um processo natural e orgânico. Como consequência de tal virada histórica, todas as outras ideológicas políticas, lutando apaixonadamente uma contra a outra durante o último século, perderam sua vigência. O conservadorismo, o fascismo, e o comunismo, junto com suas variações secundárias perderam a batalha e o liberalismo triunfante transmutou-se em um estilo de vida: consumismo, individualismo, e uma iteração pós- moderna do ser fragmentado e subpolítico. A política se tornou biopolítica, passando ao nível individual e sub-individual. Acontece que não foram apenas as ideologias políticas derrotadas que deixaram o palco, mas a política, enquanto tal, incluindo o liberalismo, que também se retirou. É por essa razão que a formação de uma alternativa se tornou tão difícil. Aqueles que não concordam com o liberalismo se encontram em uma situação difícil – o inimigo triunfante se dissolveu e desapareceu; eles estão lutando contra o ar. Como se pode engajar na política, se não há política?

Há apenas uma saída – rejeitar as teorias políticas clássicas, tanto vitoriosas como derrotadas, empenhar a imaginação, tomar a realidade do novo mundo global, decifrar corretamente os desafios da Pós- Modernidade, e criar algo novo – algo para além das batalhas políticas dos séculos XIX e XX. Tal abordagem é um convite ao desenvolvimento da Quarta Teoria Política – para além do comunismo, do fascismo, e do liberalismo.

Para avançar em direção ao desenvolvimento dessa Quarta Teoria Política, é necessário:

Reconsiderar a história política dos últimos séculos desde novas posições para além das estruturas e clichês das velhas ideologias; Perceber e se tornar consciente da estrutura profunda da sociedade global emergindo diante de nossos olhos;

Decifrar corretamente o paradigma da Pós-Modernidade;

Aprender a se opor não à idéia, programa ou estratégia política, mas ao status quo “objetivo”, o aspecto mais social da (pós-)sociedade fraturada e apolítica;

Finalmente, construir um modelo político autônomo que ofereça um caminho e um projeto no mundo de encruzilhadas, becos-sem-saída, e reciclagem infindável das mesmas coisas “velhas” (pós-história, segundo Baudrillard).

Esse livro é dedicado a esse problema mesmo – como o início do desenvolvimento de uma Quarta Teoria Política, através de um panorama e um reexame das três primeiras teorias políticas, e de suas ideologias próximas, como nacional-bolchevismo e o eurasianismo que se aproximaram bastante, de fato, da Quarta Teoria Política. Este é um convite à criatividade política, uma declaração de intuições e conjecturas, uma análise de novas condições, e uma tentativa de reconsideração do passado.

A Quarta Teoria Política não nos parece como a obra de um único autor, mas como uma tendência de um amplo espectro de idéias, pesquisas, análises, prognósticos, e projetos. Qualquer um que pense nessa vêia pode contribuir com algumas de suas próprias idéias. Não obstante, mais e mais intelectuais, filósofos, historiadores, cientistas, estudiosos, e pensadores responderão a esse chamado.

É significativo, que o livro, Contra o Liberalismo, pelo bem sucedido intelectual francês Alain de Benoist, que também é publicado em russo pela editora Amphora, possui como subtítulo Em direção à Quarta Teoria Política. Indubitavelmente, muitas coisas podem ser ditas sobre este tema por representantes tanto da velha Esquerda como da velha Direita e, provavelmente, até mesmo pelos próprios liberais, que estão conceitualizando mudanças qualitativas de sua própria plataforma política, da qual a política está desaparecendo.

Para meu próprio país, a Rússia, a Quarta Teoria Política, entre outras coisas, possui uma significância prática imensa. A maior parte do povo russo sofre sua integração na sociedade global como uma perda de sua própria identidade. A população russa havia rejeitado quase inteiramente a ideologia liberal na década de 90. Mas é também aparente que um retorno às ideologias políticas não-liberais do século XX, tais como comunismo ou fascismo, é improvável, já que essas ideologias já falharam e se provaram historicamente incapazes de se opor ao liberalismo, para não dizer nada dos custos morais do totalitarismo.

Portanto, de modo a preencher esse vácuo político e ideológico, a Rússia necessita de uma nova idéia política. Para a Rússia, o liberalismo não se encaixa, mas o comunismo e o fascismo são igualmente inaceitáveis. Consequentemente, nós precisamos de uma Quarta Teoria Política. E se para alguém essa é uma questão de liberdade de escolha, a realização da vontade política, que sempre pode ser dirigida tanto a uma asserção e sua negação, então para a Rússia – essa é uma questão de vida e morte, a eterna questão de Hamlet.

Se a Rússia decidir “ser”, então isso significa automaticamente a criação de uma Quarta Teoria Política. Do contrário, para a Rússia resta apenas a opção de “não ser”, e então deixar o palco histórico e mundial, e se dissolver no mundo global, nem criado ou governado por nós.

Nova Estratégia Política

ALIANÇA GLOBAL REVOLUCIONÁRIA

Situação do fim

1. Vivemos no fim do ciclo histórico. Todos os processos que constituem o fluir da história chegam a um impasse lógico.

a. O fim do capitalismo. O desenvolvimento do capitalismo alcançou seu limite natural. Há somente um caminho deixado para o sistema econômico mundial — desmoronar sobre si mesmo. Baseados em um progressivo crescimento de instituições puramente financeiras, primeiro bancos, e depois mais complexas e sofisticadas estruturas de ações, o sistema do capitalismo moderno se tornou completamente divorciado da realidade, do equilíbrio das relações de oferta e demanda, de produção e consumo, de conexão com a vida real. Toda riqueza do mundo está concentrada nas mãos da oligarquia financeira mundial através de complicadas manipulações de construídas pirâmides financeiras. Essa oligarquia desvalorizou não apenas o trabalho, mas também o capital ligado aos fundamentos do mercado, garantido através de arrendamento financeiro. Todas as outras forças econômicas estão no cativeiro dessa elite transnacional, impessoal, ultraliberal. Independentemente de como nos sentimos acerca do capitalismo, está claro agora, que ele não está apenas passando por outra crise, mas que o sistema inteiro está à beira do colapso total.

Não importa como a oligarquia global tenta esconder o colapso das massas da população mundial, mais e mais pessoas começam a suspeitar que isso é inevitável, e que a crise financeira mundial, causada pelo colapso do mercado hipotecário dos EUA e dos maiores bancos é apenas o início de uma catástrofe global. Essa catástrofe pode ser retardada, mas não pode ser prevenida ou evitada. A economia mundial, na forma tal qual opera agora está condenada.

b. O fim dos recursos. Na atual situação demográfica, tomando em consideração o constante crescimento da população mundial, especialmente nos países do Terceiro Mundo, a Humanidade chegou perto do esgotamento dos recursos naturais da terra, necessários não só apenas para manter os níveis de consumo, mas para pura sobrevivência em níveis mínimos. Estamos rapidamente nos aproximando dos Limites de Crescimento, e fome global, privação, e epidemias se tornarão a nova norma. Excedemos a capacidade de suporte da Terra. Portanto, encaramos uma iminente catástrofe demográfica. Quanto mais pessoas nascem hoje, maior será o sofrimento final. Esse dilema não tem fácil solução. Mas fingir que ele não existe é andar cego em direção ao pior cenário de suicídio coletivo, como uma espécie nas mãos de nosso próprio sistema econômico e crescimento.

c. O fim da sociedade. Sob a influência dos valores Americanos e Ocidentais a atomização das sociedades, desconectadas umas com as outras por qualquer vínculo, está em pleno andamento. Cosmopolitanismo e um novo nomadismo se tornam o estilo de vida mais comum, especialmente para a geração mais jovem. Isso combinado com a instabilidade econômica e a catástrofe ambiental provoca fluxos de migração sem precedentes, os quais destroem sociedades inteiras. Laços culturais, nacionais e religiosos estão quebrados, e conexões orgânicas são cortadas. Vivemos em um mundo de multidões solitárias, sociedades atomizadas pelo culto do individualismo. A solidão cosmopolitana se torna a norma, e implode identidades culturais. Sociedades são substituídas pelo nomadismo e a frieza da rede digital, a qual dissolve coletividades orgânicas históricas. Ao mesmo tempo cultura, linguagem, moralidade, tradição, valores e a família enquanto uma instituição desaparece.

d. O fim do indivíduo. A divisão do indivíduo em seus componentes torna-se a tendência dominante. Identidades humanas estão em redes virtuais, personas online, e no impulso à separação, virando um jogo de elementos desorganizados. Paradoxalmente quando um abandona sua integridade, ele ganha mais liberdade, mas à custa de alguém, que poderia melhor tomar vantagem dela. A cultura pós-moderna exporta compulsivamente pessoas para os mundos virtuais de telas planas e as remove da realidade, capturados pelo fluxo de alucinações sutilmente organizadas e habilmente manipuladas. Esses processos são gerenciados pela oligarquia global, que procura fazer as massas do mundo complacentes, controláveis e programáveis. Nunca antes o individualismo foi sido tão glorificado, mas ao mesmo tempo, nunca antes as pessoas ao redor do mundo têm ficado tão parecidas umas com as outras em seus comportamentos, hábitos, aparências, técnicas e gostos. Na perseguição dos "direitos humanos" individualistas a humanidade perdeu a si mesma. Em breve o homem será substituído pelo pós-humano: um mutante, clonado, andróide.

e. O fim das nações e das pessoas. A globalização e o governo global interferem nos afazeres domésticos dos estados soberanos, apagando-os um a um, e sistematicamente destruindo toda a identidade nacional. A oligarquia global procura derrubar todas as barreiras nacionais, que poderiam impedir sua ubíqua presença. Corporações transnacionais põem seus interesses acima dos interesses nacionais e das administrações estatais, os quais levam dependência a sistemas externos e a perda de independência à interdependência. O sistema internacional de estados é suplantado e substituído pelas estruturas da oligarquia financeira global. Países ocidentais e monopólios formam o núcleo desse governo global, e então gradualmente integram as elites econômicas e políticas dos estados não-ocidentais Assim, as elites nacionais anteriores tornam-se cúmplices dos processos de globalização, traem os interesses de seus estados e concidadãos, formando uma classe global transnacional que tem mais em comum uns com os outros do que com os seus concidadãos anteriores.

 f. O fim do conhecimento. A mídia da massa global cria um sistema de total desinformação, organizada em concordância com os interesses da oligarquia global. Apenas aquilo que é reportado pela mídia global constitui "realidade". A palavra da mídia global se torna a "verdade auto-evidente", de outra forma também conhecida como "Sabedoria Convencional". Pontos de vista alternativos podem se espalhar nos interstícios das redes de comunicação globais, mas são condenados à periferia, porque o apoio financeiro é fornecido por apenas aqueles veículos, que servem os interesses da oligarquia mundial, ou seja, o capital. Quando opiniões críticas passam de um limiar e se tornam uma ameaça ao sistema, os instrumentos clássicos de repressão são convocados: pressão financeira, subavaliação, demonização, perseguição legal e física. Em tal sociedade, todo o sistema de conhecimento torna-se um objeto de moderação por essa elite de mídia global transnacional.

g. O fim do progresso.  Durante os últimos séculos, a humanidade tem vivido pela fé no progresso e esperança de um futuro melhor. A promessa deste foi visto no desenvolvimento de metodologia positivista, o acúmulo de conhecimento e descobertas científicas, e uma evolução percebida de humanismo e de justiça social. Progresso parecia ser garantido e auto-evidente. No século 21, essa crença é compartilhada por apenas os ingênuos, que deliberadamente fecham os olhos para a realidade, em troca de uma recompensa de privilégio material e paz de espírito. Mas esta crença no progresso refuta a si mesma. Tanto o homem quanto o mundo não estão ficando melhores, mas, pelo contrário, estão rapidamente se degenerando, ou, pelo menos, continuam a ser tão cruéis, cínicos e injustos como sempre. A descoberta desse fato leva ao colapso da cosmovisão humanista. Só os conscientemente cegos escolhem não ver que, sob os duplos padrões do mundo Ocidental, sob os cativantes slogans sobre direitos humanos e liberdade, está a vontade egoísta de colonizar e controlar. O progresso não só não está garantido, mas é improvável. Se as coisas continuarem a se desenvolver como estão hoje, os prognósticos mais pessimistas, catastróficos, e apocalípticos do futuro se concretizarão.

2. Em geral, estamos lidando com o fim de um vasto ciclo histórico, cujos parâmetros básicos estão exaustos e contrariados, e cujas expectativas associadas estão apagadas ou foram decepcionadas. O fim do mundo não acontece simplesmente, ele se desenrola diante de nossos olhos. Nós somos tanto observadores quanto participantes no processo. Anuncia-se o fim da civilização moderna ou o fim da humanidade? Ninguém pode prever, com certeza. Mas a escala do desastre é tal que não podemos excluir que os estertores agonizantes do mundo centrista-ocidental global vão nos arrastar a todos para o abismo com eles. A situação torna-se ainda mais dramática pelo fato de que, é através das existentes instituições de governança global e das finanças internacionais que a oligarquia transnacional dita o mundo. Esses processos catastróficos não podem voltar ao normal quando seus limiares são atingidos, e impulsionados por sua própria inércia eles já não podem ser interrompidos, nem podem seus cursos ser mudados, pois a gradação das principais tendências não permite uma manobra brusca de mudança de trajetória.

3.  A situação atual é intolerável, não somente como ela é, mas para onde ela está caminhando. Hoje – uma catástrofe, amanhã – suicídio em alta escala. A humanidade tem roubado o futuro de si mesma. Mas o homem se difere dos animais por ter um horizonte histórico. Mesmo que em um dado momento não perceba todas as exigências da situação, o conhecimento do passado e previsão de um futuro manufaturado reproduz ambas as perspectivas otimista e ameaçadora - a utópica e a distópica. Vendo o caminho que andamos no passado sobre os nossos ombros, e olhando para o caminho à frente, não podemos nos dar ao luxo de subestimar ou deixar de notar que o caminho que estamos no leva à nossa condenação. Somente aqueles que estão privados do pensamento histórico, reduzidos a uma existência de "consumidores" de um fluxo cada vez mais agressivo de publicidade, entretenimento estúpido, e de desinformação, e que são cortados da educação e cultura, podem ignorar o horror da situação real. Apenas o bruto ou o mecanismo de consumo - o pós-humano, não pode reconhecer no mundo a catástrofe que se tornou.

4. Aqueles que salvaram pelo menos um grão de independência e intelecto livre não podem ajudar, só se perguntar: qual a razão dessa situação? Quais as origens e ganchos do desastre? Está agora claro que a causa é a civilização Ocidental — seu desenvolvimento tecnológico, individualismo, a busca da liberdade a qualquer custo, materialismo, reducionismo econômico, egoísmo, fetiche por dinheiro — que é, essencialmente a totalidade da ideologia capitalista-burguesa liberal. A causa também se situa na crença racista das sociedades Ocidentais de que seus valores e crenças são universais, ou seja, as melhores e obrigatórias para o resto da humanidade. Se no início esta paixão deu resultados positivos – dinâmicas engendradas, possibilidades abertas de humanismo, uma zona estendida de liberdade, uma situação material melhorada para alguns, e a abertura de novas e desconhecidas perspectivas – então, depois de atingir os seus limites, as mesmas tendências começaram a produzir os resultados opostos: a técnica passou de um instrumento a um princípio auto-suficiente (a perspectiva da revolta da máquina); o individualismo foi levado ao extremo, sendo privada a liberdade da própria natureza, perdendo o seu sujeito, a idolatria do material levando à degradação espiritual, sociedade destruída pelo egoísmo, o poder absoluto do dinheiro explorando o trabalho e exorcizando o espírito empreendedor do capitalismo, e a ideologia liberal destruindo qualquer forma de solidariedade social, cultural ou religiosa. No Ocidente, esse curso cresceu na lógica de seu desenvolvimento histórico, mas no resto do mundo, os mesmos princípios foram impostos pela força, por práticas coloniais e imperialistas, sem levar em conta as especificidades das culturas locais. O Ocidente, depois de ter enveredado por este caminho na era moderna, não só trouxe para si um final lamentável, mas também causou danos irreparáveis a todas as outras nações da terra. Isso não seria universal, no verdadeiro sentido da palavra, mas ele e seu curso catastrófico se fizeram universais e globais, de tal forma que não é mais possível separar ou isolar alguma nação a partir dele. A única mudança possível é desarraigar, raiz e ramo, todo o sistema e paradigma. E apesar do fato de que em sociedades não-ocidentais a situação é um pouco diferente, simplesmente ignorando o desafio do Ocidente não se pode mudar nada. As raízes do mal são profundas demais. Elas deveriam ser claramente entendidas, compreendidas, identificadas, e postas em holofotes. Ninguém pode lutar contra as conseqüências sem entender as causas.

5. Como existem causas para a atual situação desastrosa, de igual modo, há aqueles cujos interesses dependem do status quo - que querem lucro a partir dele, estes são responsáveis por isso, apoiam, reforçam, protegem e guardam-no, bem como evitam que mude o seu curso de consecução e implantação. Essa é a classe oligárquica transnacional-global, a qual inclui o núcleo político, financeiro, econômico, militar-estratégico da elite mundial (maioria Ocidental). Uma ampla rede de intelectuais a servir, e executivos e magnatas da mídia formam um séquito leal de globalistas. Tomados em conjunto, a oligarquia global e seus atendentes são a classe dominante do globalismo. Ela inclui os líderes políticos dos Estados Unidos, magnatas econômicos e financeiros, e os agentes da globalização que os servem e maquiam a gigantesca rede planetária na qual os recursos são alocados para aqueles que são leais ao principal curso da globalização, bem como os fluxos de manipulação de informações, lobbys políticos, culturais, intelectuais e ideológicos, coletas de dados, a infiltração nas estruturas daqueles Estados que ainda não tenham sido ainda totalmente privados de sua soberania, assim como a corrupção pura e simples, o suborno, a influência, o assédio dos indesejados, etc. Esta rede globalista consiste de múltiplos níveis, incluindo as missões políticas e diplomáticas, assim como as corporações multinacionais e sua gestão, redes de mídia, comércio global e estruturas industriais, organizações não-governamentais e fundos, e assim por diante. A catástrofe, na qual todos nós nos encontramos, e que está chegando ao seu auge, tem uma natureza feita pelo homem - existem forças que estão interessadas em manter o status quo. Essas são os arquitetos e gerenciadores do mundo egocêntrico hiper-capitalista global. Eles são responsáveis por tudo. A oligarquia global e sua rede de agentes são a raiz do mal. O mal é personificado na classe política global. O mundo é como é, porque alguém quer que seja assim, e coloca muito esforço em torná-lo assim. Essa vontade é a quintessência do mal histórico. Mas se isso for verdade, e alguém for responsável pela situação presente, então a oposição e a discórdia com o status quo obtém seu destinatário. A oligarquia global se tornou a inimiga de toda a humanidade. Mas a presença de um inimigo identificável oferece a chance de derrotá-lo, uma chance para a salvação, e para a superação da catástrofe.

Revolução imperativa

1. Contra a ordem existente, percebida como um mal intolerável, como uma patologia e a crise que conduzirá inevitavelmente à catástrofe e ao suicídio da civilização, é necessário propor uma alternativa beau ideal, o padrão , o projeto daquilo que não existe no momento, mas que deveria existir. Portanto, trata-se um projeto normativo. Mas a oligarquia global não desistirá de seu próprio poder gratuitamente sob nenhuma circunstância. Seria inocência pensar de outra forma. Por conseguinte, a tarefa é desalojá-la de sua posição, arrancando-a do poder, e tomando-o à força. Isso pode ser feito apenas sob uma condição: se todas as forças, insatisfeitas com a atual situação agissem juntas em concerto. Esse princípio da ação conjunta é um fenômeno único da história recente, o qual se tornou global. A oligarquia global põe seu domínio a nível planetário. Sua natureza global não é uma qualidade secundária, mas reflete sua essência. Essa oligarquia global ataca todas as pessoas, nações, estados, culturas, religiões e sociedades. Não alguns tipos, não alguns regimes, não qualquer objetivo particular selecionado de ataque. Essa elite vem frontalmente e totalmente, buscando tornar todas as áreas da Terra na zona de sua Hegemonia. Mas nessas áreas há diferentes sociedades, diferentes culturas, diferentes pessoas, diferentes religiões, que ainda não perderam sua natureza original completamente. A globalização traz uma morte cultural a todas elas, e elas entendem isso ou sentem isso intuitivamente. Mas na situação atual nenhum país, por si próprio, tem poder suficiente para prover efetiva resistência à oligarquia global. Mesmo se você combinar os esforços de uma ou outra cultura, ou uma ou outra comunidade regional, que vão além das fronteiras de um simples país, essas forças estarão longe de serem iguais aos da oligarquia global. Apenas se toda a humanidade se tornar consciente da necessidade de uma oposição radical ao globalismo, haverá uma chance de fazer uma efetiva e resistente luta. Ação conjunta não requer que nós estejamos brigando pelos mesmos ideais ou que estejamos em solidariedade com os padrões os quais substituirão a atual catástrofe e patologia. Esses ideais podem ser diferentes, e até, em algum degrau, conflitantes, mas nós todos precisamos nos dar conta que se não estivermos aptos a exterminar a oligarquia global, todos esses projetos ficarão irrealizados, e perecerão em vão. Se encontrarmos inteligência suficiente, vontade, sobriedade e coragem em nós mesmos para agir juntos contra a oligarquia global dentro da estrutura de uma Aliança Revolucionária Global, teremos uma chance, uma oportunidade aberta não apenas para lutar sob igual condição, mas também para obter sucesso. As diferenças entre nossas sociedades e suas normas importarão apenas depois do extermínio da oligarquia global. Resistência à Hegemonia é a primeira e única obrigação. Até que a Hegemonia seja efetivamente neutralizada ou marginalizada, as contradições dos vários projetos sociais estarão nas mãos da oligarquia global, agindo sob o princípio antiquíssimo de todos os impérios: ‘dividir para conquistar’. A revolução global tem dois aspectos: a unidade do que deve ser destruído, e a multiplicidade do que deve ser aprovado.

2. A revolução do século XXI não pode ser uma simples reiteração das revoluções dos séculos XIX ou XX. As revoluções anteriores algumas vezes avaliaram corretamente as falhas dos regimes os quais eles se direcionavam contra. Mas o panorama histórico não permitiu uma realização das mais versáteis e profundas raízes do mal. As agressões nas características verdadeiramente patológicas do moderno sistema global foram julgadas de forma injusta, alienada e usurpou o poder, e unificou menores e incidentais elementos históricos e sociológicos que não merecem tal rejeição severa. As revoluções anteriores muitas vezes perderam o foco, ao invés de atingir o mal, elas afetaram algo, o qual ao contrário, muitas vezes merecia preservação e restauração. Esse mal nas fazes anteriores estava oculto, camuflado, e às vezes as próprias revoluções continham elementos desse espírito, o qual ajudou a hoje levar à tirania da oligarquia global, a qual opera através de ambos os setores financeiros e de mídia, entre outros. Além disso, as revoluções anteriores muitas vezes procederam dentro de fronteiras de condições locais, e mesmo quando elas alegaram ser globais, elas nunca possuíram essa escala. Apenas hoje há condições maduras para uma revolução se tornar realmente global. Vez em que o sistema, contra o qual é direcionado, já é global, na prática, não meramente na teoria. Outra característica das revoluções anteriores foi que elas puseram adiante modelos sócio-políticos alternativos claros, os quais eles mesmos intendiam ou aspiravam à universalidade frequentemente. Se nós agora repetirmos esses caminhos, inevitavelmente afastaremos da revolução muitos que procuram uma alternativa (através do prisma de sua sociedade, sua história, e sua cultura) e aqueles que querem um futuro diferente para eles mesmos, mas diferente de outros revolucionários, contra a oligarquia global. Desde então, a revolução do século XXI precisa ser verdadeiramente planetária e plural em seus objetivos últimos. Todas as nações da terra precisam se revoltar juntas contra a ordem do mundo existente, operando um tandem, mas em nome de ideais diferentes e refletindo diferentes normas. Para termos um futuro, precisamos conceber isso como um complexo buquê de oportunidades, a realização daquilo que está sendo impedido pela ordem mundial atual e pela oligarquia global. Se não esmagarmo-la todos juntos em nome de propósitos diferentes e diferentes horizontes, não teremos nem buquê, nem qualquer outro futuro. Deixe cada sociedade lutar por sua própria visão de futuro. A revolução do século XXI se sucederá apenas se dentro dessa estrutura todas as nações lutarem contra o inimigo comum em nome dos diferentes objetivos.

3. Os espetáculos que vemos hoje nas assim chamadas ‘revoluções coloridas’ não tem nada de natureza genuinamente revolucionária para eles. Elas são organizadas pela oligarquia global, são preparadas e apoiadas por suas redes. As ‘revoluções coloridas’ são quase sempre direcionadas contra aquelas sociedades ou aqueles regimes políticos, que ativa ou passivamente resistem à oligarquia global, desafiam seus interesses, e tentam manter alguma independência de sua política, estratégia, assuntos regionais e política econômica. Portanto, ‘revoluções coloridas’ ocorrem seletivamente, organizada via redes de mídia da massa distribuída pela elite globalista. Elas são uma paródia torta de revolução, e servem apenas a propósitos contrarrevolucionários.

4. A nova revolução deveria ser engrenada para ser radical derrubadora da oligarquia global, para destruir a elite mundial, para dismantelar o sistema associado ao mundo inteiro. Destruindo o coração da besta liberará as pessoas das pessoas e as sociedades do vampiro parasítico da oligarquia global. Apenas isso pode abrir o prospecto da construção de um futuro alternativo. A oligarquia global está agora dispersa por todo o mundo. Ela está presente não apenas na forma de uma estrutura hierárquica com um centro claramente definido, o núcleo, mas na forma de uma rede dispersa, distribuída por todo o mundo. O centro das tomadas de decisões não está necessariamente no lugar dos visíveis centros do gerenciamento político e estratégico do Ocidente – ou seja, nos Estados Unidos e outros centros do mundo Ocidental. A natureza específica da elite transnacional global é sua localização que é móvel e flúida, e o seu centro de tomada de decisões que é móvel e disperso. Portanto, é extremamente difícil golpear o núcleo da oligarquia global, focando apenas em sua territorialidade. Para derrotar esse mal em rede, é necessário desenraizar sua presença simultaneamente em diferentes partes da terra. Além disso, é necessário se infiltrar na própria rede, para espalhar pânico, quebrar, para infectá-la com vírus e outros processos destrutivos. Uma destruição radial da oligarquia global requer que forças revolucionárias sobrepujem os procedimentos da rede e estudem os protocolos da rede do próprio globalismo. A humanidade precisa lutar contra o inimigo em seu próprio território, porque hoje o globo inteiro é controlado de uma forma ou de outra pelo inimigo. A briga pela destruição da elite global precisa ser, portanto, não apenas em um lugar, mas sincronizada em diferentes partes do mundo, embora assimetricamente. A revolução necessita de uma estratégia de luta de guerrilha no território ocupado do espaço virtual, a revolução do século XXI precisa disso.

5. De todas as ideologias da modernidade até a presente data, apenas uma sobreviveu, incorporada no liberalismo ou capitalismo liberal. É exatamente essa, onde a cosmovisão e amatriz ideológica da oligarquia global está concentrada. Essa oligarquia global é abertamente ou veladamente liberal. O liberalismo executa uma função dupla: por um lado, ele serve como cartilha filosófica para fortalecer, preservar e expandir o poder da oligarquia global, que é, seus atos como um guia de andamento da política global; por outro lado, ele permite o recrutamento de voluntários e colaboradores em qualquer lugar do mundo que aceite os princípios e valores do liberalismo: líderes políticos, burocratas, industrialistas, comerciantes, intelectuais, a comunidade científica, os jovens, sem levar em consideração a cidadania ou nacionalidade, automaticamente gerando o meio-ambiente no qual a equipe do globalismo será recrutada. Através das redes que são definidas, informação é coletada, centros de influência são organizados, lobbys são feitos para beneficiar os interesses das corporações transnacionais, e outras estratégicas operações para estabelecer a dominação global da oligarquia global são conduzidas. Por isso que o principal impacto da revolução deve ser nos liberais em todas as suas expressões – como representantes das dimensões ideológicas, políticas, econômicas, filosóficas, culturais, estratégicas e tecnológicas. Os liberais são a concha em que a oligarquia global está escondida. Qualquer golpe no liberalismo e nos liberais, tem uma grande chance de afetar partes sensíveis da oligarquia global, seus órgãos vitais. Uma guerra total contra o liberalismo e os liberais é o vetor ideológico principal da revolução global. A revolução precisa ser de uma natureza estritamente anti-liberal. Toda e qualquer outra ideologia política pode ser considerada uma alternativa legítima e sem restrições. A única exceção é o liberalismo que precisa ser destruído, esmagado, derrubado, e tornado obsoleto.